Lojista consegue suspender pagamento de aluguel mínimo e do fundo de promoção e propaganda

 O juiz de Direito Julio Roberto dos Reis, da 25ª vara Cível de Brasília/DF, autorizou que lojista suspenda o pagamento de aluguel mínimo e do fundo de promoção e propaganda enquanto perdurarem as medidas de restrição à circulação…

Bancos e financeiras prorrogam vencimentos de empréstimos, financiamentos e consignados.

Instituições anunciam compromisso em atender pedidos de prorrogação de dívidas de pessoas físicas e micro e pequenas empresas e enfatizam: clientes podem fazer operações por meios digitais para evitar aglomeração em agências Para…

Aprovado projeto de lei que permite a desaposentação

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto de lei (PLC 76/2015) que permite ao aposentado por tempo de contribuição renunciar ao benefício para se habilitar à aposentadoria por outro regime previdenciário mais vantajoso. A…

Aposentado que ganhou ação de desaposentação não precisa devolver dinheiro

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (6) que o trabalhador que ganhou uma ação na Justiça garantindo a troca de aposentadoria não precisa devolver o dinheiro recebido. A troca de aposentadoria, também conhecida…

INSS tem que conceder benefício em 45 dias

O INSS terá que analisar e concluir pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais em 45 dias, que é o prazo legal, em todos os postos de atendimento do Rio de Janeiro, que tem uma fila de espera com 115 mil pessoas. A decisão…

Dataprev de São Paulo anuncia greve e fila do INSS pode aumentar

Funcionários públicos da Dataprev  (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) em São Paulo aderiram a outras unidades da estatal e anunciaram nesta segunda-feira (27) que vão entrar em greve a partir desta quinta…

Tribunal restabelece aposentadoria por invalidez de trabalhador com sequelas graves de AVC

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que concedeu aposentadoria por invalidez a um morador de Passo Fundo (RS) de 68 anos que, após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC), ficou acamado e sem autonomia.…

Regras de transição na Reforma da Previdência – Sistema de pontuação

A reforma da previdência, aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, alterou as regras de aposentadorias concedidas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), as quais, em breve, entrarão em vigor. …

TST: Beneficiário da justiça gratuita pode ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014, 13.105/2015 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONSTITUCIONALIDADE DO…

Homem que mora em imóvel herdado deve pagar aluguel a irmãos

O imóvel, pertencente à mãe falecida, foi partilhado, por inventário, entre os quatro irmãos, sendo que um deles o ocupa isoladamente desde 2002, tendo-o como sua residência. Dois dos irmãos entraram na Justiça contra o irmão que mora…