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Impactos da COVID-19 nos condomínios

No vídeo abaixo, os sócios do escritório Gagliardo & Lyra advogados, Luiz Lyra Neto e Daniela Nogueira Gagliardo, falam sobre os impactos da COVID-19 nos condomínios. www.facebook.com/gagliardoelyra www.instagram.com/gagliardoelyraadvogados (019) 99412-1144 (Whatsapp)

Magistrado libera academia de ginástica em SP ao considerar decreto de Bolsonaro sobre atividades essenciais

Uma academia de ginástica de Osasco/SP poderá reabrir e retomar suas atividades. A liminar, em sede de agravo de instrumento, foi deferida pelo desembargador Ricardo Dip, da 11ª câmara de Direito Público do TJ/SP. A autora da ação alega que o decreto nacional 10.344/20, de 8 de maio, inclui academias de esporte entre as atividades consideradas […]

INSS autoriza acerto de vínculos pelo 135

 O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou nesta sexta-feira (15) no “Diário Oficial da União” uma portaria que inclui a atualização de vínculos trabalhistas e remunerações como um dos serviços que pode ser solicitado pelo telefone 135. A correção de vínculos é um procedimento importante para garantir a concessão de benefícios, como a aposentadoria, […]

Franquia consegue suspender obrigações contratuais

A juíza de Direito Fabiane Kruetzmann Schapinsky, da vara Cível de Pinhais/PR, concedeu liminar para suspender as obrigações decorrentes de contrato de uma franquia de chocolates. Para decidir, magistrada considerou que as vendas da loja caíram devido a medidas tomadas pelos órgãos públicos para o enfrentamento da pandemia. Após ser afetada economicamente pela pandemia de […]

Para STF, covid-19 é doença ocupacional e auditores poderão autuar empresas

Na última quarta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu em decisão liminar a eficácia de dois artigos da Medida Provisória 927/2020, que autoriza empregadores a utilizar medidas excepcionais para tentar manter o vínculo trabalhista de seus funcionários durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo a decisão da Corte, ficam sem validade o artigo 29, […]

O auxílio emergencial e o trabalhador informal

Sou trabalhador informal e não declaro renda. Como faço para receber o auxílio emergencial? A renda da família será verificada por meio do Cadastro Único (CadÚnico) para os inscritos no sistema. No caso de trabalhadores informais que não estão inscritos, esses deverão fazer uma auto declaração de renda por meio de um a plicativo lançado […]

Auxílio emergencial – Quem tem direito?

I – Maiores de 18 anos; II –  Sem emprego com carteira assinada III – Não receba benefício do INSS, seguro-desemprego, benefício assistencial (exceto Bolsa Família); IV – MEI (Micro Empreendedor Individual); V – Contribuintes individuais (autônomos, que contribuam com 11%).

Lojista consegue suspender pagamento de aluguel mínimo e do fundo de promoção e propaganda

 O juiz de Direito Julio Roberto dos Reis, da 25ª vara Cível de Brasília/DF, autorizou que lojista suspenda o pagamento de aluguel mínimo e do fundo de promoção e propaganda enquanto perdurarem as medidas de restrição à circulação de pessoas advindas da pandemia do coronavríus. A autora requereu tutela cautelar antecedente para que fosse determinada […]

Bancos e financeiras prorrogam vencimentos de empréstimos, financiamentos e consignados.

Instituições anunciam compromisso em atender pedidos de prorrogação de dívidas de pessoas físicas e micro e pequenas empresas e enfatizam: clientes podem fazer operações por meios digitais para evitar aglomeração em agências Para amenizar os efeitos negativos do coronavírus no emprego e na renda, no atendimento aos clientes bancários e na rotina dos funcionários do […]