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Não é possível acumular adicionais de insalubridade, define TST

17 de dezembro de 2018/por gerente

Devida indenização substitutiva por empresa que não entregou guias do seguro-desemprego no prazo legal

17 de dezembro de 2018/por gerente

AGU pede suspensão de adicional de 25% para aposentados com cuidador

6 de dezembro de 2018/por gerente

Previdência alerta para novo golpe de estelionatários

27 de novembro de 2018/por gerente

Medo da Reforma acelera pedidos de aposentadoria

23 de novembro de 2018/por gerente

Adoção Socioafetiva

15 de novembro de 2018/por gerente

Imóvel – Quem não registra, não é dono

12 de novembro de 2018/por gerente

TST dá pensão vitalícia a balconista que se acidentou trabalhando em padaria

12 de novembro de 2018/por gerente

Após um ano de vigência da nova lei, ações trabalhistas caem quase pela metade

7 de novembro de 2018/por gerente

TJ autoriza garota sem pai a mudar registro para incluir segundo sobrenome da mãe

5 de novembro de 2018/por gerente

STF decide que estabilidade começa na confirmação da gravidez

11 de outubro de 2018/por gerente

Homem que mora em imóvel herdado deve pagar aluguel a irmãos

4 de outubro de 2018/por gerente

PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DA MULTA DE 40% DO FGTS CONFIGURA DANO MORAL

24 de setembro de 2018/por gerente

Empresa não pode ser ré em processo de cobrança de contribuição sindical

19 de setembro de 2018/por gerente

Justiça quebra sigilo fiscal de PJ para checar vínculo de emprego

11 de setembro de 2018/por gerente

Bancária obrigada a vender parte das férias todos os anos será indenizada

11 de setembro de 2018/por gerente

Oferecer emprego de volta não exime pagamento de estabilidade para grávida

3 de setembro de 2018/por gerente

TRT-5 decide que pedreiro tem vínculo de emprego com dono de casa que o contratou

16 de agosto de 2018/por gerente

INSS não pode cobrar de volta benefício recebido por decisão judicial

10 de agosto de 2018/por gerente

CAIXA E CONSTRUTORA DEVEM INDENIZAR MUTUÁRIO POR DEMORA NA ENTREGA DE IMÓVEL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

27 de julho de 2018/por gerente

Trabalhadora demitida grávida tem dois anos para ajuizar ação sobre estabilidade

25 de julho de 2018/por gerente

Justiça concede prorrogação de licença-maternidade por condição frágil do bebê

24 de julho de 2018/por gerente

Pensão Alimentícia Para Ex-Esposa

17 de julho de 2018/por gerente

Negado pagamento de pensão por morte à universitária maior de 21 anos

17 de julho de 2018/por gerente

Trabalhadores de todas as idades podem sacar o PIS/Pasep em agosto

10 de julho de 2018/por gerente

Trabalhadora demitida a menos de um ano da aposentadoria será indenizada

5 de julho de 2018/por gerente

Acordo previdenciário entre Brasil e EUA vigora a partir de 1º de outubro

26 de junho de 2018/por gerente

INSS deve pagar salário-maternidade a mulher demitida durante gravidez

21 de junho de 2018/por gerente

Concedido benefício de amparo assistencial à criança com deficiência em condição de miserabilidade

20 de junho de 2018/por gerente

Empregador pagará pensão a viúva por não recolher INSS de funcionário

13 de junho de 2018/por gerente

Mãe que dependia economicamente do filho tem direito a pensão por morte

13 de junho de 2018/por gerente

Mulher que cuidou do ex-marido mesmo separada receberá pensão por morte

4 de junho de 2018/por gerente

Funcionários Municipais de Paulínia

17 de maio de 2018/por gerente

TRT-15 obriga prefeitura a recolher contribuição sindical de professores

2 de maio de 2018/por gerente

Mantida justa causa aplicada a trabalhadora que postou fotos na praia durante licença médica

23 de abril de 2018/por gerente

Não há dano moral em ficar cinco dias sem energia elétrica em casa

28 de março de 2018/por gerente

Beneficiário da Justiça gratuita não precisa pagar custas para propor nova ação

26 de março de 2018/por gerente

Mulher é condenada por usar sobrenome do ex-marido por mais de 15 anos após o divórcio

12 de março de 2018/por gerente

Vítima de furto em condomínio deve ser indenizada por empresa de vigilância

16 de fevereiro de 2018/por gerente

Reclamações de descontos não autorizados no contracheque

5 de fevereiro de 2018/por gerente

Reforma trabalhista ou previdenciária?

5 de fevereiro de 2018/por gerente

Direito Imobiliário

1 de fevereiro de 2018/por gerente

Juiz federal suspende contribuição de aposentado que continua trabalhando

26 de janeiro de 2018/por gerente

Salário Maternidade pode ser recebido mesmo que a mãe esteja desempregada

26 de janeiro de 2018/por gerente

A contribuição previdenciária complementar do empregado

25 de janeiro de 2018/por gerente

Prazo para redirecionamento da execução fiscal prescreve em cinco anos

17 de janeiro de 2018/por gerente

Urnas para NF paulista passam a ser obrigatórias nos comércios de Campinas

12 de janeiro de 2018/por gerente

Autorizada penhora on-line de aplicações em renda fixa e variável

10 de janeiro de 2018/por gerente

Servidora pública aposentada municipal garante recebimento de 14º salário

14 de dezembro de 2017/por gerente

FIAT CONVOCA RECALL DE QUASE TODAS AS UNIDADES DO ARGO VENDIDAS NO BRASIL

7 de dezembro de 2017/por gerente

Erro do INSS dá direito à revisão de aposentadoria

6 de dezembro de 2017/por gerente

Tempo de serviço do segurado empregado rural antes de 1991 deve ser reconhecido para fins de carência

6 de dezembro de 2017/por gerente

Convite a testemunha para depor em juízo não pode ser feito por WhatsApp

24 de novembro de 2017/por gerente

Fixada tese sobre especialidade do trabalho por exposição à fonte natural de calor

15 de novembro de 2017/por gerente

Eletricista obtém equiparação com o colega que exercia a mesma função e recebia salário maior

10 de novembro de 2017/por gerente

Consolidada tese sobre exposição a ruídos para contagem de tempo de serviço especial

7 de novembro de 2017/por gerente

INSS deve restabelecer aposentadoria por invalidez de médico que trabalhou durante o período incapacitante

20 de outubro de 2017/por gerente

Portador de neoplasia maligna tem direito à isenção do imposto de renda ainda que não tenha se aposentado

20 de outubro de 2017/por gerente

Falta de pagamento de pensão gera suspensão de CNH

26 de setembro de 2017/por gerente

Governo divulga minuta de MP com mudanças na Reforma Trabalhista

21 de setembro de 2017/por gerente

PGR aciona STF contra dispositivos da reforma trabalhista

28 de agosto de 2017/por gerente

Governo federal vai liberar saques de R$ 16 bilhões do PIS/Pasep para idosos

23 de agosto de 2017/por gerente

Site informa trâmite de solicitação

14 de agosto de 2017/por gerente

Extinção do Fator Previdenciário

27 de julho de 2017/por gerente

‘Ainda é grave’, diz advogado

10 de julho de 2017/por weber

Grau de deficiência define tempo de contribuição

10 de julho de 2017/por weber

Depósitos devem ser verificados

10 de julho de 2017/por weber