Entries by gerente

Adoção Socioafetiva

Com certeza você já deve ter ouvido alguém se referir a outra pessoa, com as seguintes palavras “esse(a) aqui é como se fosse meu filho(a)”. Essa referência ocorre, normalmente, quando há, entre duas pessoas, um laço afetivo muito forte, um relacionamento que, de tão genuíno, gera naquelas pessoas sentimentos idênticos aos inerentes de um núcleo […]

Imóvel – Quem não registra, não é dono

Você já deve ter ouvido dizer que, em se tratando de compra de imóvel, todo cuidado é pouco. Também faz parte da nossa cultura o dito popular “Quem não registra, não é dono”, referindo-se a necessidade de se fazer o registro da escritura de compra e venda de imóvel junto ao Cartório de Registro. Pois […]

TST dá pensão vitalícia a balconista que se acidentou trabalhando em padaria

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu a uma balconista de uma padaria de Olinda (PE) pensão mensal vitalícia em razão de ter perdido parte significativa da mobilidade dos dedos da mão direita em acidente de trabalho. Ela receberá 40% da última remuneração recebida e, ainda, indenização por dano moral de R$ 10 mil. No […]

Após um ano de vigência da nova lei, ações trabalhistas caem quase pela metade

Em seu primeiro ano de vigência, a chamada reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) teve como efeito prático reduzir quase pela metade o número de ações ajuizadas, segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho nesta terça-feira (6/11). Em novembro de 2017, mês de início da vigência das mudanças, houve um pico de casos novos recebidos no […]

TJ autoriza garota sem pai a mudar registro para incluir segundo sobrenome da mãe

Se não representar prejuízo a terceiros e tiver vital importância na vida de uma pessoa, a alteração no registro de nascimento não pode ser negada pela Justiça. Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento a recurso que determinou a inclusão do sobrenome da avó materna na certidão […]

STF decide que estabilidade começa na confirmação da gravidez

Por 8 votos a 1, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu, na sessão desta quarta-feira (10/10), que mulheres grávidas devem ter estabilidade a partir da confirmação da gravidez, e não somente após a comunicação ao empregador. 96 processos semelhantes aguardavam decisão da corte. Os ministros mantiveram entendimento da Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho em […]

Empresa não pode ser ré em processo de cobrança de contribuição sindical

Somente os empregados, e não as empresas, podem figurar como réus em processos de cobrança de contribuição sindical movidos por sindicatos. Com esse fundamento, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) acolheu o recurso da Indústria de Postes Indaial Ltda. e extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, com base […]

Justiça quebra sigilo fiscal de PJ para checar vínculo de emprego

Caso o juízo ache que seja necessário, o sigilo fiscal de uma pessoa jurídica pode ser quebrado para comprovar possível vínculo de emprego. Com este entendimento, a juíza Audrey Vaz, do Tribunal Regional do Trabalho de Brasília, determinou a quebra do sigilo fiscal de um engenheiro que pedia reconhecimento de vínculo empregatício com empresa de […]