Entries by gerente

Vítima de furto em condomínio deve ser indenizada por empresa de vigilância

A empresa responsável pela segurança de um condomínio deve indenizar uma moradora que teve dinheiro e joias de valor sentimental furtados de seu apartamento. A indenização cobre os danos morais, no valor de R$ 50 mil, e os danos materiais correspondentes ao valor das peças furtadas. O crime aconteceu em julho de 2002, quando dois […]

Reclamações de descontos não autorizados no contracheque

Rio – Aposentados e pensionistas do INSS fizeram contato com a coluna e informaram que foram surpreendidos ao detectar descontos no contracheque. Eles desconhecem a origem do débito. Um dos segurados do instituto, que pediu para não se identificar, relatou que havia recebido R$ 30 a menos em sua aposentadoria no mês passado. Desconfiado, resolveu […]

Reforma trabalhista ou previdenciária?

Reforma trabalhista ou previdenciária? Luiz Lyra Neto A medida provisória n. 808 de 14/11/2017 incluiu na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o artigo 911-A, §1º e §2º, o qual estabeleceu para os empregados que no somatório de remunerações auferidas de um ou mais empregadores no período de um mês, receberem remuneração inferior ao salário […]

Juiz federal suspende contribuição de aposentado que continua trabalhando

Um aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que continua trabalhando com carteira assinada conseguiu na Justiça Federal o direito de não mais contribuir para os cofres da Previdência Social. A decisão – da 2ª Vara do Juizado Especial Federal de Campinas – contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em novembro […]

A contribuição previdenciária complementar do empregado

A medida provisória n. 808 de 14/11/2017 incluiu na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o artigo 911-A, §1º e §2º, o qual estabeleceu para os empregados que no somatório de remunerações auferidas de um ou mais empregadores no período de um mês, receberem remuneração inferior ao salário mínimo mensal, a faculdade de recolher ao […]

Prazo para redirecionamento da execução fiscal prescreve em cinco anos

Prazo para redirecionamento da execução fiscal prescreve em cinco anos Ainda que a citação da pessoa jurídica interrompa a prescrição referente aos responsáveis solidários, no caso de redirecionamento da execução fiscal, o prazo acaba se decorridos mais de cinco anos entre a citação da empresa e a citação dos sócios, de modo a não tornar […]

Urnas para NF paulista passam a ser obrigatórias nos comércios de Campinas

A disponibilização de urnas para depósito da Nota Fiscal Paulista para beneficiar entidades passa a ser obrigatória nos estabelecimentos comerciais de Campinas. A Lei foi sancionada pelo prefeito Jonas Donizette neste início de janeiro. Com mais urnas espalhadas pela cidade, à expectativa é que mais dinheiro seja revertido às instituições. Um desafio ainda é o […]