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Bolsonaro assina MP que muda regras de benefícios do INSS

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou a Medida Provisória 871/2019 para combater fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A norma foi publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União. Com a nova proposta, o governo estima que vai economizar R$ 10 bi em 12 meses. A norma estabelece novas regras […]

O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE A COMPRA DE IMÓVEL NA PLANTA

O sonho da casa própria, para a maior parte dos brasileiros, pode começar a partir da compra de um imóvel na planta, ou seja, antes de estar construído. A maioria das construtoras, no decorrer da construção de seus empreendimentos, oferece à venda, os imóveis que está construindo. Normalmente, nesse tipo compra, o consumidor consegue um […]

Não é possível acumular adicionais de insalubridade, define TST

Não há embasamento legal para acúmulo de adicionais de insalubridade. Com este entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impossibilidade de cumulação e condenou uma empresa de cabos elétricos ao pagamento de apenas um adicional em grau máximo (40%), calculado sobre o salário mínimo. A empresa contestou o trabalho pericial com o […]

Devida indenização substitutiva por empresa que não entregou guias do seguro-desemprego no prazo legal

Trabalhador que não recebeu documentação necessária para dar entrada no seu seguro-desemprego terá direito a indenização compensatória a ser paga pelo ex-empregador, conforme decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE). Segundo o relator da decisão, desembargador Eduardo Pugliesi, o referido seguro poderá ser requerido em até 120 dias da demissão […]

AGU pede suspensão de adicional de 25% para aposentados com cuidador

A Advocacia Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão das ações que tratam do adicional de 25% para aposentados que precisam de cuidadores. Em agosto, o reajuste foi autorizado a uma beneficiária de pensão por morte pela 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar recurso repetitivo. No entanto, se o acréscimo for […]

Previdência alerta para novo golpe de estelionatários

Os servidores públicos devem estar atentos a um golpe que vem sendo aplicado por estelionatários. Por meio de carta e de contato por telefone, os criminosos fingem ser empregados da Previdência Social e alegam que as vítimas teriam direito a receber restituições referentes a pagamentos previdenciários indevidos. Os criminosos afirmam ser da “União Nacional dos […]

Medo da Reforma acelera pedidos de aposentadoria

Ansiedade para escapar das futuras regras da Previdência Social tem feito com que muitos cearenses corram para protocolar requerimentos de aposentadoria nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Especialistas alertam, entretanto, que a pressa é desnecessária e que, em alguns casos, pode até causar prejuízo para o aposentado, reduzindo o valor do benefício […]

Adoção Socioafetiva

Com certeza você já deve ter ouvido alguém se referir a outra pessoa, com as seguintes palavras “esse(a) aqui é como se fosse meu filho(a)”. Essa referência ocorre, normalmente, quando há, entre duas pessoas, um laço afetivo muito forte, um relacionamento que, de tão genuíno, gera naquelas pessoas sentimentos idênticos aos inerentes de um núcleo […]