Depósitos devem ser verificados

O funcionário deve verificar se o empregador tem feito os repasses do recolhimento ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) corretamente, alertou o advogado previdenciário Luiz Lyra Neto. Ele ressaltou que, em caso de irregularidades, o trabalhador pode ter problemas para comprovar a contribuição.
“Tem de verificar uma vez a cada seis meses. No meu escritório, já apareceram pessoas que queriam comprovar contribuição, mas elas trabalhavam em empresas que já haviam se fechado. Esses casos são complicados”, disse.
Lyra Neto informou que, para acompanhar a situação, o segurado precisa ir a uma agência do INSS, de preferência mediante agendamento. No local, ele pode conferir seu registro e também pegar uma senha que dá acesso ao Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que consiste em um meio online de consulta, de acordo com o especialista.
O advogado recomenda que o funcionário procure primeiramente a empresa se houver alguma irregularidade.
Caso as falhas não sejam corrigidas pelo empregador, o trabalhador deve recorrer diretamente ao INSS, com documentos como Carteira de Trabalho e holerites em mãos. Se o problema persistir, é aconselhável que ele registre um BO (boletim de ocorrência) ou entre com uma ação na Justiça.
“A Justiça entende que o trabalhador não pode ser penalizado. Ela considera que o INSS deve cobrar da empresa”, ressaltou Lyra Neto. Segundo ele, se o problema for coletivo, o segurado também tem a possibilidade de informá-lo ao Ministério Público do Trabalho. Nesses casos, a empresa pode responder processo por apropriação indébita previdenciária, conforme destacou o especialista.

Fonte:  http://portal.tododia.uol.com.br/_conteudo/2016/09/cidades/119618-depositos-devem-ser-verificados.php